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Governo quer usar recursos do DPVAT para a Saúde

customizemidia — Sun, 23 Aug 2015 22:23:52 +0000

O ministro de Saúde, Arthur Chioro, disse que o Ministério do Planejamento concluiu uma proposta para recomposição de recursos para a saúde a partir de uma reestruturação do uso dos recursos do DPVAT, o seguro obrigatório para danos pessoais causados por veículos.

Segundo ele, a saúde poderia contar com mais R$ 4 bilhões no próximo ano a partir dessa medida, que ainda será encaminhada ao Congresso. A afirmação do ministro foi feita durante reunião na sede da Organização Panamericana de Saúde (Opas), em Brasília.

“Uma parte seria possível recompor. Tem que passar no Congresso, mas é possível. Tem a proposta pronta no Planejamento, não foi enviada ao Congresso, mas é possível”, disse o ministro. “O pressuposto de que mais recursos sairão de emendas impositivas é de uma incerteza danada. A junta econômica, o Planejamento, a Fazenda e a Presidência da República, tem clareza dessa dificuldade”, acrescentou Chioro.

Em rápida entrevista ao término da reunião, o ministro evitou apresentar um detalhamento da proposta, mas enfatizou que a proposta articulada pelo ministério com o Planejamento “muda a lógica” do uso do DPVAT para financiar a saúde, em “uma tentativa de construir uma alternativa”. “Muda a lógica, mas você não terá nenhuma outra informação. O Ministério do Planejamento, se quiser, fala”, disse. “Na hora que o calo aperta, você precisa buscar uma alternativa, né?”, completou.

O ministro já havia manifestado mais cedo ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, a preocupação com a situação orçamentária do Ministério da Saúde no próximo ano, diante da determinação da presidente Dilma Rousseff em prever o redirecionamento de emendas parlamentares como forma de recompor os cortes no ministério.

Em seu discurso durante a reunião, o ministro reafirmou o temor com as dificuldades para execução de ações de média e alta complexidade diante da escassez de recursos. Chioro citou uma redução de R$ 578 milhões do programa “Aqui tem farmácia popular”, responsável por beneficiar atualmente 17 milhões de brasileiros, que passarão a sobrecarregar as redes municipais e estaduais de saúde. O ministro minimizou esse problema do ponto de vista orçamentário, mas afirmou que “do ponto de vista político não é pequeno”.

Chioro afirmou que o redirecionamento de recursos por meio de emendas parlamentares não representa irregularidade, mas afirmou que é muito pouco provável que senadores e deputados deem essa destinação aos recursos de que dispõem por meio das emendas. “Muitos deputados e senadores hoje já entendem que as prefeituras e os Estados gostariam de receber mais recursos para custeio, mas é claro que a mais, não incluídos dentro das transferências regulares”, afirmou.

Sincor-SP promove ação para incentivar segurança no trânsito

admin — Sun, 23 Aug 2015 18:21:17 +0000

O Sincor-SP, o Sindseg (Sindicato das Seguradoras) e a ONG Terapeutas do Trânsito levam para o interior do estado o evento “Transitando Seguro. O objetivo é chamar a atenção da população sobre a gravidade dos índices de acidentes de trânsito.

O evento itinerante começou em agosto e percorrer 12 cidades até o final de setembro. Com humor, simpatia e distribuição de abraços, os Terapeutas do Trânsito atuam nas ruas divulgando mensagens sobre a importância de dirigir com cuidado, observar as regras de trânsito e sempre respeitar os motoristas, pedestres, motociclistas e ciclistas.

Segundo o presidente do Sincor-SP, Alexandre Camillo, adotar um comportamento consciente é a principal atitude para diminuir os números alarmantes. ” É fundamental que todos respeitem as leis e sejam cordiais com os demais. Hoje os principais fatores de riscos são dirigir sob o efeito de álcool e o excesso de velocidade, além da falta de capacete pelos motociclistas, do cinto de segurança pelos motoristas e passageiros de carros e, ainda, das cadeirinhas de crianças”, acrescenta.

Durante a ação, motoristas e pedestres recebem um folder com dicas e dados de acidentes e adesivos.

Fonte: Sincor-SP

Seguro viagem: Susep adia vigência de regras a pedido do mercado

admin — Sun, 23 Aug 2015 13:41:11 +0000

O CNSP prorrogou por 180 dias o prazo previsto na Resolução 315/14 para que, respeitados os contratos de seguro em vigor, as seguradoras se adequem às novas normas válidas para o seguro viagem.

Assim, as empresas do setor poderão promover as mudanças necessárias até o dia 24 de março. A decisão, oficializada através da Resolução 329/15, do CNSP, foi publicada na edição desta 5a feira (24/09) do Diário Oficial da União.

Contudo, continua vedada, durante esse mesmo prazo, a contratação ou a renovação dos planos de seguro viagem não adaptados à Resolução 315/14.

Segundo a Susep, o adiamento atende a pedido do mercado, que solicitou um prazo maior para se adaptar ao normativo.

O corretor de seguros acaba perdendo com essa medida, pois, conforme o CQCS noticiou recentemente, as novas regras deverão criar um novo e amplo nicho de mercado para a categoria, com um volume expressivo de negócios.

Se não houvesse essa alteração, já a partir desta sexta-feira, dia 25, o seguro viagem somente poderia ser comercializado por corretores de seguro ou representantes de seguradoras.

Assim, as agências e operadoras de turismo, que dominam esse mercado, somente estariam aptas a vender apólices na condição de representantes das seguradoras.

A Susep garante que haverá maior fiscalização sobre essas vendas e a inclusão do seguro viagem dentro de um pacote de viagens de forma indevida, sem a autorização do cliente, poderá ser punida severamente.

Agora, tudo isso foi adiado por seis meses.

Pelas novas regras, Nas viagens internacionais, o seguro deverá obrigatoriamente cobrir as despesas médicas, hospitalares e odontológicas, gastos com o translado do corpo até o domicílio em caso de falecimento e também o transporte até o hospital ou clínica mais próxima.

Nas viagens nacionais, as coberturas de despesas com transporte de corpo, transporte médico e regresso sanitário serão opcionais.

Antes, eram obrigatórias apenas as coberturas por morte e invalidez por acidente. Todas as demais eram opcionais.

Com isso, os produtos ficam mais completos e não confundem tanto o segurado, que também sofriam com o atendimento de má qualidade e pouca informação na comercialização do seguro ou assistência viagem em agências de viagens e até cartões de crédito.

Fonte: CQCS